SENADO FEDERAL – 35 anos da Constituição: um marco na democracia brasileira e os desafios para sua plena efetivação

No dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, marco histórico que completou 35 anos nesta quarta-feira (18). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) aproveitou a ocasião para destacar a importância desse documento, considerado por ele como a Constituição mais democrática da história do Brasil, pois marcou o fim do regime militar.

Kajuru ressaltou que a promulgação da Constituição Federal representou uma conquista para o povo brasileiro, que voltou a ter o direito de escolher, por meio do voto direto, o presidente da República. Além disso, milhões de cidadãos marginalizados conquistaram direitos e garantias, marcando a instituição do Estado democrático de direito no país. A Constituição, de acordo com o senador, foi inspirada nas ruas e deu voz a um povo com vocação para a paz, liberdade e justiça, consolidando as instituições e tornando o Brasil uma das maiores democracias do mundo.

Apesar de reconhecer que a democracia pode enfrentar sobressaltos institucionais, Kajuru enfatizou a importância de preservar a Constituição, uma vez que ataques ao texto são considerados como agressões à democracia. O senador ressaltou que o Brasil não pode se submeter a quem usa as liberdades da democracia para pregar o autoritarismo.

O parlamentar também ressaltou a importância de valorizar o fato de a Constituição ter possibilitado ao Brasil vivenciar o maior período democrático da história da República. Ao longo desses 35 anos, o país registrou avanços consideráveis, como a melhoria do acesso à saúde e à educação, o aumento da expectativa de vida, a diminuição da pobreza e a ampliação do espaço das mulheres na sociedade. Além disso, há um maior avanço nas relações raciais e uma maior conscientização sobre a preservação ambiental.

No entanto, Kajuru reconhece que ainda há muito a ser feito. A desigualdade social persiste no país, com os mais ricos pagando proporcionalmente menos impostos que os pobres. Além disso, existem brasileiros que ainda passam fome e vivem em condições precárias, sem acesso à água e ao esgoto. Nas periferias, milhões de cidadãos enfrentam diariamente violências e discriminações. Portanto, ainda há um longo caminho a percorrer para cumprir plenamente a Constituição de 1988, que assegura a todos os brasileiros o exercício dos direitos sociais e individuais.

Nesse contexto, é fundamental que a sociedade, representada pelos seus representantes políticos, trabalhe constantemente para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais. É necessário buscar soluções para promover a inclusão social, combater as desigualdades e garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos seus direitos fundamentais. Somente dessa forma será possível consolidar e fortalecer ainda mais a democracia no país.

A promulgação da Constituição Federal completa 35 anos, mas sua importância e relevância são atemporais. Cabe a todos nós, enquanto sociedade, continuar lutando pelos ideais democráticos preconizados por esse documento fundamental para a nossa nação.

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