Senado discute proposta para evitar aumento de impostos para municípios de até 156 mil habitantes a partir de 20 de maio.


O Senado Federal está empenhado em propor uma solução para evitar que os municípios com até 156 mil habitantes enfrentem um aumento significativo nos impostos sobre a folha salarial. Atualmente, esses municípios pagam 8% de impostos, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode elevar essa alíquota para 20% a partir de 20 de maio. Em uma sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu uma alternativa para resolver essa questão da desoneração, juntamente com outros pleitos municipais, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.

A proposta de Pacheco envolve um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando a alíquota cheia de 20% seria definitivamente adotada. O objetivo é garantir que os municípios não sejam prejudicados por essa mudança abrupta. O governo federal e o Congresso já chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração dos municípios não foi contemplada nesse acordo.

Os senadores pretendem se reunir para elaborar uma proposta que contemple os interesses dos municípios. Entre as sugestões discutidas está um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar as contas das prefeituras. O senador Efraim Filho destacou que existem medidas compensatórias que viabilizam a desoneração para os municípios, refutando a alegação do governo de que não há alternativas.

O prazo para resolver essa questão é curto, e representantes de prefeituras já alertaram sobre o impacto negativo que o aumento da alíquota terá sobre os orçamentos municipais. O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Edvaldo Nogueira, ressaltou a necessidade de uma solução rápida para evitar prejuízos financeiros aos municípios.

Além da desoneração, outras medidas para auxiliar as prefeituras foram discutidas, como parcelamento especial das dívidas previdenciárias, um novo modelo de quitação de precatórios e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência. A Confederação Nacional de Municípios apresentou sugestões ao Senado para lidar com esses desafios financeiros, destacando a importância da desoneração como apenas o primeiro passo para resolver um problema mais amplo.

O Senado está atento a essas demandas dos municípios e busca uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas. A expectativa é que, com o diálogo e a cooperação entre os poderes, seja possível encontrar uma saída que não prejudique os municípios, mas que também respeite as regras fiscais do país. A votação da PEC 66/2023 é aguardada com urgência, e espera-se que medidas efetivas sejam tomadas para garantir a estabilidade financeira dos municípios brasileiros.

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