Essa mudança significativa vem após um acordo entre o Congresso Nacional e o governo federal, que buscaram uma solução para a questão da taxação de compras internacionais. O novo imposto foi incluído no Projeto de Lei 914/2024, que também cria o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover) e foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a proposta previa uma taxa de importação de 60% para compras internacionais de até US$ 50. No entanto, os deputados modificaram o texto e estabeleceram a taxa em 20%, em substituição à tributação vigente, que se limita ao ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Essa mudança legislativa tem gerado debates acalorados entre parlamentares, empresários e consumidores. Enquanto alguns argumentam que a taxação das compras internacionais é essencial para proteger a indústria nacional e garantir a arrecadação de impostos, outros defendem que a medida pode prejudicar os consumidores e o comércio eletrônico.
A expectativa é que o Senado se debruce sobre o projeto nas próximas sessões e decida se a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 será mantida. A decisão final promete ter um impacto significativo no cenário econômico do país e na forma como os brasileiros realizam suas compras no exterior.
