Rodrigo Pacheco destacou a importância do PLP 121/2024 na justificativa do projeto, afirmando que a medida possibilitará negociações benéficas para ambas as partes envolvidas, permitindo que dívidas suspensas voltem a ser pagas. “O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”, explicou Pacheco.
O programa será acessível aos estados que possuam dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, estima-se que as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, com a maior parte dessa quantia concentrada em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A origem do problema remonta às décadas de 1970 e 1990, quando os estados emitiram títulos de dívida para aumentar a arrecadação, mas crises econômicas e altos juros resultaram em uma grave condição fiscal.
Além do Propag, o Senado também poderá votar o Estatuto da Segurança Privada, representado pelo SCD 6/2016, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010. Originalmente proposto pelo ex-senador Marcelo Crivella, o projeto estabelecia o piso salarial nacional para vigilantes. No entanto, após modificações na Câmara, o escopo do projeto agora inclui regulamentações para a atuação das empresas de segurança, formação de profissionais e uso de armas e equipamentos controlados. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), enfatizou que o estatuto visa proporcionar um ambiente seguro e respeitoso para os trabalhadores da segurança privada.
A sessão de terça-feira também inclui a última discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A PEC, proposta pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), permite que os municípios parcelem suas dívidas previdenciárias em até 240 parcelas mensais, sujeito a determinadas condições.
Por fim, duas medidas provisórias estão na pauta: a MP 1.214/2024 e a MP 1.218/2024, ambas destinadas à alocação de recursos emergenciais para ações de defesa civil e apoio a regiões afetadas pelo fenômeno El Niño e enchentes no Rio Grande do Sul. O valor destinado totaliza aproximadamente R$ 12,6 bilhões, com grandes aportes para os Ministérios dos Transportes e da Defesa.
Assim, o Senado se prepara para uma sessão crucial, abordando temas de importância fiscal, segurança pública e suporte emergencial, refletindo a amplitude e a complexidade dos desafios enfrentados pelo país.
