As emendas a serem encaminhadas pelas comissões não possuem recursos financeiros previamente reservados, devendo estar de acordo com as competências regimentais de cada comissão, além de representar interesse nacional, devidamente demonstrado em sua justificativa. As definições das emendas devem continuar na próxima semana, onde os colegiados terão que definir as propostas que serão encaminhadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023). Este projeto tem como objetivo estabelecer as prioridades e metas que estarão no Orçamento de 2024, possibilitando o planejamento do Plano Plurianual (PPA) casar com o Orçamento anual instituído pela LOA.
Recentemente, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou emendas à LOA 2024 que totalizam R$ 1,45 bilhão, focando na ampliação do acesso à educação básica para a população mais vulnerável e na melhoria das condições estruturais das escolas. Além disso, as emendas propostas visam a reestruturação e modernização de hospitais universitários federais, bem como a revitalização arquitetônica de áreas tradicionais das cidades, objetivando o desenvolvimento local e o aumento do turismo.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024, visando o apoio ao desenvolvimento de micros e pequenas empresas, a promoção do desenvolvimento industrial e a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. Em paralelo, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou emendas à LDO 2024 nas áreas de transporte rodoviário e aquaviário, contemplando a recuperação de rodovias federais e a conservação e recuperação de transporte aquaviário.
No âmbito da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), foram aprovadas emendas que buscam a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira, a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, além da democratização das relações de trabalho. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas nas áreas de combate às drogas, enfrentamento à criminalidade e proteção e gestão dos territórios indígenas.
Já a Comissão de Esporte (CEsp) definiu emenda ao anexo de prioridades e metas da LDO 2024 visando o aumento dos recursos destinados ao Programa Esporte para Vida, do Ministério do Esporte, além de emendas para proteger de cortes os recursos para a concessão de programas como o Bolsa Atleta. Por fim, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou emendas ao projeto da LDO 2024 com o objetivo de reaparelhar os órgãos policiais que atuam na repressão ao tráfico de drogas.
Com isso, todas as comissões do Senado estão comprometidas em definir emendas que atendam aos interesses do país e que representem uma melhoria efetiva nas áreas contempladas pelos projetos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A apresentação e a deliberação das emendas refletem o esforço e o compromisso dos senadores em buscar soluções que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
