O projeto de lei 1.649, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), também propõe que empreendimentos de relevante interesse nacional recebam o mesmo respaldo tributário. Isso significa que a não tributação estará condicionada à conclusão das obras, cabendo ao poder Executivo ou ao Congresso Nacional a determinação do estado de catástrofe ou da relevância do projeto para que os possíveis beneficiários possam optar pelo regime especial.
Atualmente, o projeto se encontra em tramitação na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, aguardando a nomeação do relator. Seguindo o rito legislativo, em seguida ele será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado sem recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa do senador Wilder Morais surge no contexto da tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, onde enchentes impactaram milhões de pessoas em mais de 400 municípios, deixando um rastro de destruição e um saldo de centenas de mortos e desaparecidos. A estimativa inicial do governo gaúcho aponta que serão necessários cerca de R$ 19 bilhões para lidar com os danos causados pelas inundações.
O parlamentar justifica a apresentação do projeto mencionando não apenas as catástrofes climáticas que assolam o país, mas também tragédias industriais como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, que resultaram em centenas de mortes, poluição de rios e destruição de comunidades. A proposta tem como objetivo auxiliar na recuperação das áreas afetadas por desastres e na realização de obras de interesse nacional, promovendo solidariedade e desenvolvimento no país.
Em paralelo às discussões legislativas, o Senado Federal se prepara para realizar uma sessão de debate sobre a situação no Rio Grande do Sul na próxima segunda-feira, 27. Autoridades do governo federal, do governo estadual e dos municípios afetados devem participar do evento, que contará com a presença de especialistas em meio ambiente e climatologia.
A importância da união entre os entes federativos e a sociedade para lidar com os impactos das catástrofes e prevenir novas tragédias será um dos temas centrais do debate, que contará com a participação de renomados cientistas e ambientalistas. A intenção é traçar estratégias conjuntas para enfrentar os desafios e promover a recuperação das regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
