A sessão não se limitará apenas à análise dos vetos, mas também poderá incluir a leitura de um requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que buscará investigar as fraudes ocorridas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de a CPMI não constar oficialmente na ordem do dia, Alcolumbre já sinalizou a necessidade de que os líderes partidários se reúnam para promover possíveis acordos. A CPMI conta com o suporte de 223 deputados e 36 senadores, evidenciando sua relevância no contexto político atual.
Entre os vetos que estarão na pauta, destacam-se a proibição parcial da lei complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o veto total à legislação que classifica o diabetes tipo 1 como uma deficiência. Além disso, há outros vetos que suscitam debates acalorados, como o que impede indenizações por danos morais a pessoas com deficiência permanente em decorrência de infecção pelo vírus Zika e que mantém os nomes de condenados por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos por dez anos após o cumprimento da pena.
Os parlamentares também terão a tarefa de avaliar projetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo uma proposta que permitiria que mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda para pessoas físicas se tornassem permanentes. Uma questão controversa é a inserção de “jabutis”, que ligam isenções do IR a aumentos no número de deputados e à recuperação de verbas do orçamento secreto.
Essa deliberação abrange 60 vetos, que dividirão opiniões entre governo e oposição. Davi Alcolumbre, em declarações recentes, expressou a esperança de que um consenso possa ser alcançado em relação à apreciação dessas matérias, visando a estabilidade e a cooperação no atual cenário político. O desfecho dessas votações pode influenciar significativamente o rumo de diversas políticas públicas no país.
