O projeto foi inicialmente discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e vislumbra maneiras para o Brasil se defender de tarifas unilaterais, especialmente após medidas implementadas pela administração do presidente Donald Trump, que afetam a importação de produtos como aço e alumínio, entre outros. O próprio Trump deve, em breve, anunciar novas tarifas que poderiam impactar uma ampla gama de setores.
Durante a apresentação do projeto no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) frisou que a intenção não é retaliar, mas sim fornecer ao governo brasileiro as ferramentas necessárias para implementar contramedidas efetivas. Segundo ela, essa iniciativa surge como resposta a uma paralisia do mecanismo de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que findou suas atividades de mediação em 2020.
O texto da proposta delineia três categorias nas quais o Brasil pode responder: a imposição de barreiras comerciais unilaterais, violação de acordos comerciais já estabelecidos e exigências de padrões ambientais que sejam mais rigorosos do que os atualmente adotados no país. Em resposta a essas medidas, o Brasil poderá recorrer a impostos adicionais, taxas ou restrições a importações, além de suspender concessões comerciais e investimentos e renegociar direitos de propriedade intelectual.
Além disso, o projeto prevê que, em casos de imposição dessas barreiras por outros países, o Brasil poderá procurar consultas diplomáticas como uma primeira abordagem antes de adotar medidas mais drásticas. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, comentou que o projeto precisa de urgência em sua tramitação na Câmara para que não haja atraso nas respostas às práticas comerciais desfavoráveis a que o Brasil vem sendo submetido. A expectativa é que esse movimento possa fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais e proporcionar um maior equilíbrio nas relações comerciais com os Estados Unidos e outros parceiros comerciais.
