Senado Avalia Projetos que Revitalizam Seguro Rural com Taxas Menores e Subsídio Público, Promovendo Segurança no Agronegócio Brasileiro

O Senado Federal se prepara para analisar o projeto de lei 2.951/2024, elaborado pela senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), que introduz um conjunto de mudanças relevantes nos marcos regulatórios do seguro rural. Entre as principais alterações propostas, está a redução das taxas de juros aplicáveis e a concessão de prioridade nas operações de crédito rural que possuem a garantia do seguro. Além disso, a nova legislação sugere que os prêmios dos seguros sejam subsidiados através de um fundo alimentado por recursos públicos.

Após receber a aprovação da Câmara dos Deputados, onde o texto passou por diversas alterações, o projeto agora volta ao Senado para uma nova avaliação. Uma das mudanças significativas inclui o detalhamento das cláusulas que possibilitam o uso do seguro rural como colateral em empréstimos, uma medida que visa facilitar o acesso ao crédito por parte dos produtores rurais.

O senador Jayme Campos (União-MT), que atua como relator do projeto na casa legislativa, enfatizou a importância de uma análise minuciosa das modificações introduzidas pela Câmara. Campos reforçou a urgência em aprovar a matéria, visando encaminhá-la rapidamente para a sanção presidencial. “O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança”, declarou o relator, sublinhando a relevância da proposta para o fortalecimento do setor agrícola.

Além das mudanças nas operações de crédito, o projeto regula o Fundo Catástrofe, cuja função é fornecer cobertura suplementar para os riscos associados ao seguro rural. Este fundo, que foi estabelecido pela Lei Complementar 137/2010, enfrentou obstáculos em sua implementação devido à ausência de regulamentação adequada e à falta de infraestrutura de transporte.

O fundo a ser criado poderá englobar ações, propriedades e outros direitos da União, sendo gerido por uma entidade jurídica que inclua garantias de resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. Também é previsto que a gestão do fundo possa ser realizada por uma entidade pública, como um banco federal, assegurando maior contribuição do setor público na mitigação dos riscos enfrentados pelos agricultores.

As emendas aprovadas na Câmara, lideradas pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), estabelecem que o Poder Executivo será responsável por definir as diretrizes mínimas de cobertura de riscos e cláusulas obrigatórias nos contratos de seguro. Além disso, a proposta ainda permite o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção do seguro rural, bem como a utilização de fundos para o aprimoramento dos bancos de dados relacionados às operações de seguro rural e ao zoneamento de riscos agropecuários. A expectativa é que essas medidas contribuam de maneira significativa para a segurança e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.