Uma das mudanças mais polêmicas propostas nesse texto é a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Com essa medida, passa a ser permitido que clubes estejam a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades, públicas ou privadas. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que essa restrição anterior impactava a competência dos municípios, que são responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros.
Além disso, o texto propõe o fim do controle e de qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército em relação às armas de pressão, independentemente do calibre. Anteriormente, o decreto de Lula previa restrições para armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros. Com a nova proposta, não haverá mais nenhum tipo de limitação nesse sentido.
Outro ponto relevante é que o projeto em andamento no Congresso busca devolver ao Exército o poder de avaliar e decidir se uma arma é histórica ou de coleção, algo que seria atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de acordo com o decreto presidencial. Além disso, a competência de regular o processo de validar uma pessoa jurídica como colecionadora de armas também volta para o Exército.
Essa proposta, que derruba seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula em julho de 2023, foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e após diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Os pontos do presidente que ampliam o controle sobre o armamento no país continuam em vigor. A decisão final sobre o tema será tomada na próxima semana, durante a análise do mérito no Senado.
