Uma das principais alterações em relação ao texto original é a inclusão de uma cláusula que permite a participação de ex-atletas em campanhas publicitárias ligadas a apostas, desde que esses profissionais estejam afastados das competições há pelo menos cinco anos. Essa medida tem o objetivo de resguardar a integridade dos atletas atualmente em atividade, evitando que sejam utilizados como figuras de influência em um setor que pode ter implicações legais e éticas complexas.
Além das restrições em relação aos atletas em atividade e outras figuras públicas, o projeto impõe horários específicos para a veiculação de anúncios relacionados a apostas na televisão e no rádio. Também foram determinadas limitações quanto ao tempo de exibição desses anúncios durante transmissões de eventos esportivos ao vivo. A medida visa garantir que o público – e especialmente as crianças – não sejam expostos a mensagens que incentivem o jogo em momentos críticos ou durante eventos de grande visibilidade.
Outra conquista do projeto é a determinação de que as campanhas publicitárias incluam mensagens de desestímulo ao jogo, especialmente visando conscientizar os jovens sobre os riscos envolvidos. Além disso, a lei proíbe qualquer elemento nas publicidades que possa atrair o público infantojuvenil para o mundo das apostas, criando uma barreira protetiva em torno dessa faixa etária que ainda está em desenvolvimento.
A aprovação do texto foi feita de maneira unânime e simbólica, evidenciando um consenso entre os senadores sobre a importância desse tema para a sociedade. Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será debatida e poderá sofrer alterações antes de uma possível sanção presidencial. Assim, o Brasil dá um passo importante em direção a uma regulamentação mais responsável e consciente das apostas on-line, com foco na proteção dos grupos mais vulneráveis.
