Senado aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos; medida já está em vigor.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 por mês. Essa medida entrou em vigor em março deste ano, após a publicação de uma medida provisória pelo governo, que terá sua validade expirando em junho. Para que a isenção seja mantida, será necessária a aprovação pelo Congresso Nacional.

O limite de isenção, que estava fixado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi aumentado para R$ 2.640,00 em 2023 e agora chega a R$ 2.824 mensais. Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda podem ser beneficiados, uma vez que este imposto é progressivo. Por exemplo, alguém que recebe R$ 5 mil mensais não precisará pagar imposto sobre a parte do salário que corresponde ao limite de isenção.

O projeto de lei aprovado pelo Senado já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficiará aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, porém resultará em uma redução de R$ 3 bilhões na arrecadação.

A medida prevê o aumento da isenção com base em dois fatores. A faixa de isenção oficial será de R$ 2.259,20, e os contribuintes com renda de até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção devido ao desconto simplificado de R$ 564. Esse desconto é opcional e não afetará aqueles que possuem direito a descontos maiores de acordo com a legislação vigente, como despesas com previdência, dependentes e alimentos.

No mês passado, o governo definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412, com início dos pagamentos em fevereiro. Durante sua campanha, o presidente Lula prometeu aumentar gradativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda a cada ano, com a meta de chegar a R$ 5 mil no final de seu mandato em 2026.

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