O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, compreendendo diversos programas e incentivos para o desenvolvimento do setor. O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu mudanças e acatou emendas que buscam incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão, incluindo o uso de fontes renováveis.
O projeto prevê benefícios como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a incidência de tributos sobre a compra de matérias-primas e produtos intermediários pelos produtores habilitados. Além disso, as empresas beneficiadas poderão emitir debêntures incentivadas, tornando seus projetos mais atrativos para investidores.
A certificação do processo produtivo e a criação do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio são outras medidas previstas no texto aprovado. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis será responsável por autorizar as atividades relacionadas ao hidrogênio, garantindo a produção apenas por empresas brasileiras.
O projeto também estabelece medidas para a concessão de créditos fiscais, incentivando a produção e comercialização do hidrogênio de baixa emissão. Com previsão de R$ 18,3 bilhões em benefícios fiscais em cinco anos, o projeto é visto como um impulso para a transição energética do país e a diversificação do parque industrial.
Senadores como Cid Gomes (PSB-CE) elogiaram a iniciativa, destacando a importância do Brasil se tornar protagonista nesse mercado. O projeto agora segue para novas etapas de análise, mas já representa um marco na busca por uma indústria de hidrogênio mais sustentável e inovadora.
