De acordo com a nova lei aprovada, as empresas que forem flagradas praticando publicidade enganosa ou abusiva terão que realizar a contrapropaganda, sob pena de multas diárias caso não cumpram com a determinação. Essa medida visa garantir a transparência e veracidade das informações veiculadas pelas empresas, protegendo assim os direitos dos consumidores.
O projeto de lei agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares irão analisar e votar sua aprovação. Os defensores da proposta ressaltam a importância de coibir práticas comerciais que possam prejudicar os consumidores, garantindo que as empresas sejam responsabilizadas por eventuais informações falsas ou abusivas veiculadas em suas propagandas.
A iniciativa foi bem recebida por organizações de defesa do consumidor e por parte da sociedade, que veem com bons olhos a medida como forma de proteção e garantia de direitos. A expectativa é de que a nova lei seja aprovada também na Câmara dos Deputados, fortalecendo assim a legislação voltada para o combate a publicidades enganosas.
Com a aprovação desse projeto de lei, o Brasil dá mais um passo rumo a uma regulação mais eficiente do mercado publicitário, visando assegurar a ética e a veracidade nas relações de consumo. Resta aguardar a decisão dos deputados para que a medida entre em vigor e possa trazer benefícios concretos para os consumidores brasileiros.
