Senado aprova projeto de lei que aumenta multa para funcionários públicos condenados por corrupção crime; texto agora segue para análise da CCJ.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PLS) 206/2015, que estabelece que funcionários públicos condenados por crimes de corrupção possam ter que pagar multas no valor dobrado do montante desviado. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovada sem alterações e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a relatora, as multas aplicadas atualmente costumam ser limitadas a R$ 7,1 milhões, o que ela considera insuficiente para coibir a prática de corrupção. Ela ressalta que muitas vezes esse valor é irrisório diante do prejuízo causado ao erário por estes crimes.

O projeto de lei também abrange outros crimes contra a administração pública, como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Caso aprovado, a legislação entrará em vigor e prevê penas mais rígidas para os envolvidos em tais delitos.

Durante a discussão, senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União-PR) mencionaram casos de corrupção, como os desvios de verbas públicas na Petrobrás investigados pela Operação Lava Jato. Moro afirmou que a corrupção é um problema recorrente na política brasileira e defendeu medidas mais severas para combatê-la.

Além do projeto de lei sobre as multas por corrupção, a CSP também aprovou uma atividade externa em Manaus para participação em um evento sobre segurança pública, bem como audiências públicas para debater temas relacionados aos direitos de pessoas com transtornos mentais e à política de busca de pessoas desaparecidas.

No entanto, a discussão de outros projetos, como o que endurece regras para comunicação de presos e o que estabelece penas mais duras para crimes durante saídas temporárias, foram adiados pelos senadores para aguardar decisões e sanções do presidente da República.

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