A criação da LAE visa facilitar, por exemplo, a exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, um projeto que conta com o apoio do senador Alcolumbre. Essa nova licença substituirá as licenças prévia, de instalação e de operação que são atualmente exigidas. O texto regulamenta que o Executivo poderá incluir projetos que utilizem recursos ambientais e que tenham potencial para causar degradação ambiental no novo procedimento, desde que sejam impostas exigências ambientais a serem seguidas pelo empreendedor.
Em sua justificativa, Alcolumbre destacou que o modelo de licenciamento atualmente em vigor é excessivamente moroso e impõe exigências desproporcionais, caracterizadas por exigências técnicas sucessivas e sem critérios objetivos. Ele argumenta que a nova licença assegura a manutenção do rigor das obrigações ambientais, mas promete aumentar a “celeridade, eficiência e economicidade” de investimentos que são considerados cruciais para o desenvolvimento do país.
O projeto de lei, que já era discutido no Congresso há aproximadamente duas décadas, também desempenha um papel fundamental na consolidação de diversas normas infralegais, estabelece prazos máximos para análise de projetos e cria modalidades simplificadas para atividades de baixo impacto ambiental. Apesar de ter obtido apoio considerável no governo, a proposta enfrentou críticas acentuadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de diversas organizações ambientalistas.
A advogada Ana Claudia Franco, especialista em direito ambiental, alerta que a nova modalidade de licenciamento poderá suscitar questionamentos jurídicos, especialmente devido à possibilidade de influências políticas na caracterização do que é considerado “estratégico”. Com a aprovação no Senado, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para a revisão das modificações. Se os deputados confirmarem as alterações, o novo marco regulatório, que inclui a licença especial proposta por Alcolumbre, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
