Senado aprova indicação de Paulo Gonet para Procuradoria-Geral da República, com polêmica sobre casamento homoafetivo e direito ao aborto.



Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou o nome do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República (PGR), sucedendo Augusto Aras, cujo mandato chegou ao fim em 26 de setembro. A votação contou com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, sendo então confirmada a indicação de Gonet para o comando do Ministério Público Federal (MPF). A posse oficial do novo chefe da PGR está prevista para ocorrer em 2024, após o término do recesso do Legislativo, e seu nome deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Durante a sabatina no Senado, Paulo Gonet teve um embate com o líder do PT Fabiano Contarato (PT-ES), sobre questões polêmicas como a lei de cotas e o casamento homoafetivo. Gonet não respondeu diretamente sobre sua posição em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando apenas que como jurista, ele precisa aceitar o que os parlamentares ou o Supremo Tribunal Federal decidirem.

A indicação de Gonet foi bem recebida pela oposição, devido a seus posicionamentos considerados conservadores, e também foi apreciada pela classe política, devido ao seu perfil “garantista”. O subprocurador contou com o apoio de importantes figuras do Supremo Tribunal Federal, como os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutorado em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Atua no MPF desde 1987 e ganhou destaque em 2019 durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, ao pedir a condenação do ex-presidente e defender seu enquadramento nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No entanto, a indicação de Gonet não foi isenta de polêmicas, já que o subprocurador é conhecido por suas posições conservadoras em relação a questões como o direito ao aborto. Ele é autor de um artigo em que defende a não descriminalização do aborto, posição que tem sido discutida pelo STF nos últimos meses.

Com essas credenciais, Paulo Gonet assume a liderança da Procuradoria-Geral da República, com a missão de conduzir os processos e investigações em uma das instituições mais importantes do país. Sua atuação certamente será acompanhada de perto e alvo de debates controversos, dada a sensibilidade de diversos temas que estão sob a jurisdição do MPF.

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