Outro destaque foi a Lei 14.847, de 2024, que assegura a criação de salas exclusivas de acolhimento para mulheres agredidas nos serviços de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda no mesmo sentido, o Projeto de Lei 3.324/2023, que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas no programa Bolsa Família, já seguiu para a Câmara dos Deputados.
Também foram aprovados pelo Plenário o projeto que amplia prazos para conclusão de cursos superiores para mães e pais estudantes, e a ampliação do período de licença-maternidade em casos de complicação no parto. Este último, o PL 386/2023, agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deu importantes passos ao aprovar uma proposta que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais, a ser implementada gradualmente ao longo de três anos. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avançou com um projeto que proíbe discriminação contra estudantes e pesquisadores gestantes, enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto.
Entre os temas mais polêmicos discutidos no semestre, destaca-se o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. Embora tenha obtido regime de urgência na Câmara, o projeto foi retirado de pauta após pressão popular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou o projeto como “irracional” e garantiu que, se vier para o Senado, será analisado pelas comissões sem urgência.
A mobilização contra a violência foi um tema constante. Em junho, a Bancada Feminina divulgou uma nota em solidariedade à ativista Maria da Penha, que sofreu ameaças online. A senadora Zenaide Maia destacou a importância da educação e conscientização para combater o machismo estrutural.
No âmbito internacional, a Bancada Feminina participou da 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, evento destinado a promover a igualdade de gênero e a ampliação da participação política feminina.
O reconhecimento do Mapa Nacional da Violência de Gênero em premiação internacional foi outro ponto alto. Essa plataforma interativa, desenvolvida em parceria com o Instituto DataSenado e outras entidades, apresenta dados cruciais sobre a violência contra mulheres no Brasil.
Ainda, um banco vermelho gigante foi instalado no Senado em maio, como parte de uma campanha de conscientização sobre feminicídio. Essa iniciativa busca refletir sobre a alarmante estatística de violência contra mulheres, com 1.463 assassinatos registrados em 2023.
Além das senadoras, senadores também se engajaram nessa luta. O senador Nelsinho Trad apresentou um projeto que prevê a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos investigados por violência doméstica. O senador Flávio Bolsonaro relatou um projeto aprovado que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas para vítimas de violência.
O senador Fabiano Contarato, por sua vez, pediu mais ações contra o racismo e destacou o sigilo das vítimas em processos de violência doméstica, assegurado pela Lei 14.857, de 2024, sancionada recentemente pelo presidente Lula.
A soma dessas iniciativas evidencia uma movimentação vigorosa do Senado, buscando legislar de forma a oferecer maior proteção e garantia dos direitos das mulheres e demais grupos vulneráveis.
