A proposta estabelece que o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros provenientes do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais. Além disso, o fundo também receberá o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas atingidas também serão beneficiados, recebendo 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais.
Segundo o autor do projeto, a combinação entre a incidência crescente de desastres naturais e a falta de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana é uma realidade em muitos municípios brasileiros. Portanto, a destinação desses recursos para o Funcap visa suprir essa carência e contribuir para a prevenção e resposta a desastres.
Os senadores que apoiam a iniciativa destacam a importância da prevenção e resiliência urbana. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ressalta que o projeto contribui para o trabalho preventivo. Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirma que a prevenção é um investimento que pode salvar vidas.
O senador Carlos Viana também reforçou a necessidade de prevenção e citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta que 93% dos municípios brasileiros foram afetados por desastres naturais entre 2013 e 2022, prejudicando milhões de pessoas e causando prejuízos bilionários. Ele também mencionou a situação do Rio Grande do Sul, que recentemente registrou quase 50 mortes devido à passagem de um ciclone.
O projeto, segundo Viana, visa capacitar estados e municípios para lidar com os desastres naturais, estimulando a prevenção como conceito fundamental no Brasil.
A medida agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor e, assim, reforçar o Funcap e os fundos estaduais e municipais de prevenção e recuperação de desastres naturais.
