O texto, originado da MSF 3/2024 da Presidência da República, modifica a Resolução do Senado 20/2004, que autorizou a União a executar o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Segundo o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o limite anterior de US$ 75 bilhões foi aumentado para US$ 100 bilhões. Wagner argumenta que esse novo limite é adequado, considerando que o limite atual está próximo de ser atingido, pois as emissões ultrapassaram os US$ 74 bilhões.
Wagner destacou a importância do acesso ao crédito externo como uma ferramenta para diversificação e melhoria do perfil da dívida pública federal. Ele ressaltou que o Tesouro Nacional pode obter taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos de financiamento no mercado externo, o que contribui para a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconômica.
Conforme estabelecido pela Constituição, o Senado é responsável por definir os limites e as condições das operações de crédito externo da União. Portanto, a aprovação desse aumento no montante da emissão e colocação de títulos da dívida pública federal reflete uma decisão relevante para a gestão financeira do país.
Dessa forma, a expectativa é de que a promulgação do Projeto de Resolução do Senado ocorra em breve, como resultado das deliberações realizadas pela Casa Legislativa. A mudança promovida nessa resolução representa mais uma etapa na implementação de medidas que visam fortalecer a política econômica nacional.
