Senado analisa proposta para tipificar crime de manipulação de imagem não autorizada, projeto prevê pena de reclusão e multa.


No Senado, uma proposta de lei apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) está em análise para tipificar o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada. O Projeto de Lei 623/2024 define como crime no Código Penal o ato de modificar fotografia ou vídeo, sem autorização da vítima, com o objetivo de produzir imagem de “nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo”, seja com ou sem a utilização de recursos tecnológicos.

Segundo o texto do projeto, a pena prevista para esse crime seria de um a dois anos de reclusão e multa. No entanto, a punição poderia ser agravada para o dobro se envolvesse vítima menor de 18 anos e para o triplo se o material produzido fosse divulgado em redes sociais ou por aplicativos de mensagem.

De acordo com o senador autor da proposta, o avanço da inteligência artificial tem possibilitado novas formas de manipulação de imagens, como os chamados “deepfakes”, que são conteúdos falsificados ou adulterados. Jader expressa a necessidade de criminalizar esse tipo de prática para proteger a imagem, especialmente de mulheres e crianças no país.

A legislação atual já prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem realiza qualquer tipo de montagem em fotografia, vídeo, áudio ou outro registro com o objetivo de incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou libidinoso íntimo. Além disso, a punição é semelhante para quem realiza registro não autorizado da intimidade sexual de outra pessoa.

Em um contexto mais amplo, a inteligência artificial também está sendo discutida em outras esferas do Senado, como em um projeto para regulamentar o uso dessa tecnologia no país. A comissão temporária responsável pela análise pretende concluir o projeto a partir de abril e realizar a votação ainda neste semestre, com o senador Eduardo Gomes como relator do texto.

É importante destacar que a proposta de Jader ainda está em fase inicial e não foi encaminhada para as comissões temáticas. Porém, a preocupação com a manipulação de imagens por meio da inteligência artificial está cada vez mais presente no debate legislativo, especialmente em um cenário tecnológico em constante evolução.

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