O PLP 233/2023 prevê que o tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados, com o objetivo de garantir o pagamento de indenizações por acidentes. Além disso, o projeto também propõe um aumento de R$ 15,7 bilhões no limite para as despesas da União. O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um parecer favorável ao texto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a votação do projeto do “novo DPVAT” foi adiada para priorizar o decreto de calamidade e que a pauta será retomada na quarta-feira. Outra importante matéria em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que propõe a criação de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica.
A pauta do Senado também inclui o projeto de lei (PL) 4.015/2023, que classifica como crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça, e policiais legislativos e judiciais. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um relatório favorável a essa proposta na CCJ.
A sessão desta quarta-feira promete ser movimentada, com importantes votações que impactam diretamente a sociedade e o sistema jurídico do país.É importante que os senadores estejam atentos e comprometidos com as decisões que serão tomadas em benefício do Brasil e de seus cidadãos.
