Seminário LGBTQIA+ no Congresso marca 25 anos da proibição da “cura gay” no Brasil



 

Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados será palco do 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, um evento coordenado por sete comissões temáticas distintas. Este ano, o seminário traz à tona a discussão sobre os “25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”, sob o lema “Somos o que somos!”.

As comissões envolvidas incluem a de Legislação Participativa, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Os debates terão início às 10 horas no plenário 3 e prometem ser um dia de reflexões e considerações importantes a respeito dos direitos LGBTQIA+ no país.

Erika Hilton, deputada do Psol-SP, é uma das principais figuras por trás da proposição deste seminário. Hilton destaca que o evento é uma forma de lembrar e honrar o Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. Essa data remete à histórica atualização de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da sua classificação de doenças e problemas relacionados à saúde.

Hilton também faz referência à resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que reafirmou a ideia de que a sexualidade e a identidade de gênero são partes integrantes da identidade de cada indivíduo. Essa medida foi um marco ao estabelecer que homossexualidades e transexualidades não são doenças, distúrbios ou perversões, ajustando o foco da Psicologia em prol de uma maior inclusão e respeito.

Segundo a deputada, essas decisões foram cruciais para a evolução das políticas públicas no Brasil em relação à comunidade LGBTQIA+. “Essas duas importantes decisões institucionais mudaram a conjuntura social, política e de formulação e promoção de políticas públicas de cidadania às LGBT. Significou, sem meios termos, o freio à construção de preconceitos, de marginalização e inferiorização da população LGBT em diversos setores”, afirma Hilton.

O seminário deste ano promete ser um espaço de resistência contra a patologização das identidades LGBTQIA+, contrapondo vigorosamente as chamadas “terapias de conversão sexual”, conhecidas popularmente como “cura gay”. A parlamentar ressalta que, mesmo com a proibição da atuação de psicólogos em tais terapias, ainda há uma mobilização significativa por parte dos opositores da comunidade LGBTQIA+. Eles têm encontrado formas alternativas de ataque, especialmente no setor educacional e nas casas legislativas, na tentativa de frear quaisquer avanços de direitos para o grupo.

Em resumo, o 21º Seminário LGBTQIA+ busca não apenas celebrar os 25 anos da proibição de terapias de conversão sexual no Brasil, mas também destacar a importância contínua da resistência e da luta por direitos iguais e pela dignidade da comunidade LGBTQIA+ no país.

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