Seminário debate garantia de direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) deu início, nesta quarta-feira (25), ao II Seminário Interestadual de Fortalecimento, Integração e Mobilização Social do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro segue até a próxima sexta-feira (27), no auditório do Colégio Contato, na Jatiúca.

Conselheiros e conselheiras tutelares de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Maranhão se reuniram para debater a situação da categoria no Brasil. A palestra da manhã teve a participação do promotor de Justiça Ubirajara Ramos, que falou sobre crianças e adolescentes em situação de rua. A mesa de abertura contou ainda com a presença do deputado estadual Carimbão Júnior.

Para a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencort, o evento promove uma discussão em busca do aperfeiçoamento do sistema de garantia de direitos. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada de muitos casos envolvendo crianças e adolescentes, por isso é importante darmos uma atenção especial a esta categoria. A engrenagem que trabalha para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes é complexa e exige capacitação, atualização e aprimoramento constante”, frisou a secretária.

À tarde, foi a vez do vice-presidente do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Alagoas, Valdomiro Pontes, proferir a palestra sobre a Lei Menino Bernardo, do conselheiro tutelar do Rio Grande do Norte, George Bonifácio, que discutiu sobre os entraves e correções de desvios do conselho tutelar.

Encerrando o primeiro dia do evento, o superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Edmilson Souza, que falou acerca das atribuições do fundo municipal, o bacharel em Serviço Social, Wellington Nunes, levantou o tema do orçamento dos conselhos tutelares e a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Alagoas, Fátima Pirauá, debateu sobre o papel do judiciário no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Ascom – 26/10/2017

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