O Ministério Público de Alagoas resolveu puxar o freio da política acelerada em Dois Riachos. Em recomendação oficial enviada à Câmara Municipal, o MP determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada ainda em janeiro de 2025 — numa antecipação que, segundo o órgão, atropela entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Izelman Inácio, aponta que a eleição ocorreu em desacordo com a decisão da ADI 7753, na qual o STF proibiu eleições antecipadas para a Mesa antes do mês de outubro que antecede o segundo biênio legislativo. Em outras palavras: a Câmara tentou escolher o comando de amanhã antes mesmo de terminar o café de hoje.
Na recomendação, o Ministério Público exige que a Casa Legislativa:
- anule imediatamente a eleição realizada em 10 de janeiro de 2025;
- convoque uma nova eleição dentro dos parâmetros definidos pelo STF;
- e envie, em até 10 dias, explicações detalhadas sobre as providências adotadas.
O texto ainda deixa um aviso nada sutil: caso a recomendação seja ignorada, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis. Traduzindo do juridiquês: se a Câmara insistir em manter a eleição antecipada, o caso pode parar no Judiciário.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Cacimbinhas no âmbito do procedimento nº 01.2026.00001330-5, datado de 27 de março de 2026.
-
-
-
-
