Essa legislação busca implementar uma medida preventiva para evitar acidentes associados ao uso do GNV, e o certificado em questão deverá ser emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por laboratórios autorizados por este órgão. O projeto foi aprovado em segundo turno, reforçando a expectativa de que se torne uma lei efetiva no estado.
A proposta de Albuquerque não é inédita; em sua justificativa, o parlamentar destacou que medidas semelhantes já foram implementadas em outras regiões do Brasil, como no Paraná. Nesse estado, uma legislação parecida foi sancionada com o intuito de garantir mais segurança durante o abastecimento dos veículos que utilizam o GNV. Albuquerque afirmou que a nova lei pretende verificar a conformidade dos veículos com os procedimentos adequados para o uso seguro do GNV, garantindo assim a proteção tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores dos postos de combustíveis.
Além do certificado de segurança, o projeto exige que os postos coloquem cartazes em locais visíveis, informando os consumidores sobre essa nova obrigação. A intenção é educar e alertar os motoristas sobre a importância de ter seus veículos inspecionados e equipados corretamente, a fim de evitar possíveis riscos associados ao uso inadequado do gás.
A medida, ao mesmo tempo que busca priorizar a segurança, propõe harmonizar práticas de segurança veicular em todo o país, contribuindo para um trânsito mais seguro e consciente. Caso seja sancionada pelo governador, a lei representará um avanço significativo na legislação de segurança veicular local, com potencial para ser um modelo a ser seguido em outras partes do Brasil.
