Durigan ressaltou a importância da parceria entre o governo federal, governos estaduais e municipais para a efetivação da reforma, classificando-a como histórica e aguardada pela população. A Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e adota o imposto sobre valor agregado (IVA), está em tramitação na Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado no início de novembro. O texto propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual, unificando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Uma das principais fontes de discordância entre a Fazenda e os governadores é a participação de cada ente federativo no total arrecadado pelo novo imposto. Os governadores alegam que a arrecadação do IBS dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028, o que motivou a intenção de aumentar a alíquota para garantir um maior fluxo de recursos. A resposta da Fazenda foi mencionar as leis aprovadas durante o governo Bolsonaro que reduziram a arrecadação de impostos como ICMS.
Dario Durigan ressaltou que a Reforma Tributária tem o potencial de proporcionar ganhos de produtividade, destacando a necessidade de avanços no modelo federativo e tributário do país. O diálogo e a parceria entre os entes federativos e o governo federal se mostram fundamentais para a aprovação da reforma, que se mostra como uma das principais pautas no cenário político atual. A promulgação do texto ainda este ano permanece como uma possibilidade, mas dependerá do entendimento e da colaboração entre todas as esferas de governo.
