Secretária de Assistência Social de Jundiá participa de reunião no TJ/AL para alinhamento do programa Moradia Legal.


A secretária municipal de Assistência Social de Jundiá, Bruna Galvão, esteve presente na quinta-feira, 4, em uma reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas para discutir a execução do programa Moradia Legal. A presença dos técnicos da pasta também foi destaque durante o encontro.

O programa Moradia Legal tem como principal objetivo promover a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, buscando simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo. É importante ressaltar que Jundiá é um dos municípios alagoanos que aderiram ao programa, demonstrando a preocupação e o compromisso com a questão habitacional.

No mês de novembro, o prefeito Jorge Galvão assinou, em uma solenidade no TJ/AL, o termo de cooperação técnica entre o município de Jundiá e o Poder Judiciário alagoano, com o intuito de beneficiar as famílias carentes que não possuem registro de seus imóveis.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância da parceria, evidenciando que, em Jundiá, 90% das casas não estão regularizadas, o que evidencia a necessidade e a relevância deste programa para a comunidade. Sem essa parceria, a regularização dos imóveis seria inviável para a maioria das famílias, devendo-se levar em conta o custo e a burocracia envolvidos neste processo.

A próxima etapa do programa Moradia Legal se dará entre os dias 12 e 26 de janeiro, quando o TJ promoverá um curso com o objetivo de capacitar os servidores das prefeituras e os membros dos cartórios, fornecendo-lhes os elementos mínimos para o preenchimento dos requisitos de acesso ao programa.

Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades de Jundiá com a questão da regularização fundiária e a promoção do direito à moradia digna. A participação ativa dos representantes do município e a busca por soluções para a problemática habitacional são passos importantes para o desenvolvimento e o bem-estar da população local.

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