O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, como a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o texto, a falta de regulamentação dos cigarros eletrônicos tem levado ao aumento do seu uso sem controle sanitário, sem advertências sobre os riscos à saúde. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), propôs emenda para dobrar a multa para venda desses produtos para menores de 18 anos, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o projeto retornará à pauta da comissão em 30 dias, porém ressaltou a possibilidade de um novo adiamento devido a pedidos de vista, o que postergaria novamente a votação.
No Brasil, a Anvisa é responsável pela regulamentação dos cigarros eletrônicos e, desde 2009, proíbe sua comercialização. Em abril deste ano, a agência manteve a vedação à importação desses produtos, inclusive para uso pessoal.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarettes, entre outros nomes, têm sido objeto de debate devido ao seu crescente consumo, principalmente entre os jovens. Esses dispositivos, que funcionam com bateria recarregável e líquidos com ou sem nicotina, geram aerossóis para inalação.
A resolução da Anvisa que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos pode ser consultada no portal oficial da agência. Os líquidos utilizados nesses dispositivos podem conter substâncias tóxicas à saúde, como propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
Diante do adiamento da votação do PL 5.008/2023, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil continua em discussão, enquanto a Anvisa mantém a proibição da importação e comercialização desses produtos em território nacional. A decisão final sobre o assunto será tema de novas análises e debates no Senado.
