O próximo passo para essa inclusão no SUS será o envio de um pedido pelo Ministério da Saúde à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) na próxima semana. A Conitec é uma comissão independente que avalia o custo-benefício e a eficácia de novos medicamentos antes de sua formalização no sistema público. Embora a recomendação possa ser feita, a decisão final permanecerá sob a alçada do Ministério.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mencionou que o governo está atualmente em negociações com a empresa farmacêutica GSK, que desenvolve o cabotegravir, para definir o preço do medicamento e a quantidade de doses a serem adquiridas, destacando que a proposta apresentada apresenta um valor considerado “adequado”. Durante uma coletiva antes da 26ª Conferência Internacional de Aids, ocorrida no Rio de Janeiro, o ministro expressou otimismo em relação às novas tecnologias de proteção, enfatizando a importância de que sejam acessíveis para os sistemas de saúde pública e não em valores exorbitantes.
Ainda segundo Padilha, a decisão pela escolha do cabotegravir em detrimento do lenacapavir, que oferece uma proteção ainda mais prolongada de seis meses, deve-se ao preço inviável proposto para o último. O Brasil se dispôs a pagar valores consideravelmente superiores aos oferecidos a países com economias semelhantes, como Indonésia e Tailândia, mas, mesmo assim, a empresa não apresentou condições que atendesse as necessidades do sistema público. O governo brasileiro reafirmou a posição de não comprometer os recursos públicos em prol do lucro empresarial.
Embora o Brasil tenha sido um dos países onde o lenacapavir foi testado, ficou de fora de um acordo de licenciamento voluntário que permitiu a seis empresas a produção de versões genéricas do medicamento para 120 países. Essa exclusão foi alvo de críticas entre participantes da Conferência, incluindo representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), que alertaram sobre a importância do lenacapavir na luta contra a epidemia de Aids e pediram a ampliação do acesso a esse tratamento.
Quanto à PrEP oral, que já é disponibilizada pelo SUS em forma de comprimidos diários, mais de 350 mil pessoas beneficiaram-se do tratamento até o momento. Contudo, a injeção de cabotegravir apresenta vantagens significativas em termos de adesão ao tratamento. Dados de um estudo realizado pela Fiocruz revelaram que 83% dos participantes preferiram a versão injetável, com 94% comparecendo às consultas nos intervalos corretos de administração, garantindo proteção eficaz. Esses dados reforçam a necessidade de um acesso ampliado e facilitado a tratamentos eficazes na luta contra o HIV.
