O aumento no número de reclamações dos consumidores sobre os cancelamentos unilaterais de planos de saúde nos últimos meses tem sido uma preocupação, de acordo com informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O órgão destacou que as operadoras estavam expulsando usuários de suas carteiras e definindo os contratos considerados indesejáveis, resultando em discriminação contra aqueles que representam maiores despesas assistenciais.
Entre os meses de abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Para debater a questão, estiveram presentes na reunião com Arthur Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator de um projeto em tramitação na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, também participou do encontro. Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a reverter os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos.
Em sua declaração à imprensa, Duarte Junior ressaltou a importância de garantir os direitos dos consumidores e criticou os cancelamentos por suspeitas de fraudes, destacando que é preciso comprovar a prática antes de tomar medidas tão drásticas. A Abramge confirmou o acordo mencionado pelo deputado, porém, não emitiu uma declaração oficial até o fechamento desta matéria.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do setor de planos de saúde, enfatizou que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou inadimplência. A ANS salientou que nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir um plano de saúde com base em sua condição de saúde ou idade, garantindo a não exclusão de clientes pelas operadoras por esses motivos.
