De acordo com informações do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas práticas prejudiciais podem levar à interrupção de tratamentos essenciais e ao aumento da judicialização no setor de saúde suplementar. Isso representa um sério problema, afetando diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.
A decisão da Senacon veio após um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nos cancelamentos realizados pelas operadoras. A prática, que vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor, está sendo combatida para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
Segundo o levantamento feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras estavam se utilizando de lacunas contratuais ou interpretando normas de forma prejudicial aos consumidores para justificar as rescisões unilaterais. A Senacon apontou que muitos desses rompimentos ocorriam sem justificativa plausível ou desrespeitavam o princípio da continuidade do atendimento.
Com a instauração do processo sancionatório, as empresas envolvidas serão notificadas e terão a oportunidade de apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades. Essa é uma ação importante para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que o setor de saúde suplementar funcione de forma justa e transparente. Os consumidores também são encorajados a registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais, para garantir a proteção de seus direitos.
