SAÚDE – Presidente Lula sanciona lei que prevê revisão anual de pagamento de serviços ao SUS por entidades privadas e filantrópicas.

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação determina que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira. Vale destacar que a última revisão da tabela de pagamentos dos serviços ocorreu em 2013.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS, o que demonstra a importância da medida para a manutenção e melhoria da qualidade do atendimento oferecido à população. Segundo informações divulgadas pela Presidência da República, os valores dos serviços são estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas consideradas incluem a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Além disso, a nova lei permite que, em casos de atendimento insuficiente pelo SUS, o sistema possa recorrer aos serviços privados. Essa flexibilização tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso aos cuidados de saúde necessários, mesmo em situações de alta demanda ou limitações na capacidade de atendimento do sistema público.

A cerimônia de sanção do projeto contou com a participação de representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais, bem como de entidades filantrópicas. Esse apoio multissetorial demonstra a importância do tema para diferentes esferas de governo e instituições envolvidas na prestação de serviços de saúde.

Dessa forma, a sanção do projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao SUS representa um avanço significativo na busca pela melhoria e garantia da qualidade do atendimento oferecido à população brasileira, bem como na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para as entidades privadas e filantrópicas que contribuem para o sistema de saúde do país.

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