Durante uma entrevista ao Portal Uol, o ex-presidente questionou a ausência de manifestações por parte da comunidade psiquiátrica brasileira e destacou os benefícios medicinais derivados da maconha. Ele enfatizou que a ciência tem comprovado a eficácia da substância em diversos tratamentos, como no combate ao Parkinson, Alzheimer e insônia, e questionou as contínuas discussões sobre o tema.
O STF decidiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, após nove anos de adiamentos no julgamento. Com essa decisão, permanece proibido fumar maconha em locais públicos, mas as penalidades aos usuários deixam de ser de natureza criminal, passando a ser administrativas. A Corte ainda irá determinar a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal e diferencia usuários de traficantes, com votos indicando um intervalo entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Lula destacou a importância de haver distinção entre consumidores, usuários e traficantes, e defendeu que o tema seja regulamentado pelo Congresso Nacional. O ex-presidente criticou a discussão do tema pelo STF, enfatizando que a Lei de Drogas de 2006 não estabelece critérios claros para diferenciar usuários de traficantes.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou preocupação com a invasão da competência da Anvisa e do Congresso Nacional no tema, além de apontar uma possível lacuna jurídica no Brasil. A PEC 45/2023, de autoria de Pacheco, busca criminalizar a posse e porte de qualquer quantidade de droga ilícita, e está sendo analisada em comissões no Congresso.
Diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023, que segue em tramitação no Legislativo. A discussão sobre a maconha no Brasil continua a levantar debates acalorados e a despertar divergentes opiniões dentro do cenário político e jurídico nacional.
