Segundo o CFM, a plataforma integrará diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM também permitirá que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados. A plataforma foi regulamentada por meio de uma resolução do conselho, que espera que a mesma seja publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e entre em vigor em 5 de novembro.
A partir dessa data, haverá um prazo de 180 dias para adaptação e integração ao sistema, e a obrigatoriedade de uso da plataforma está prevista para 5 de março de 2025. Todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados através do Atesta CFM após esse período.
A plataforma possibilita a emissão de diversos tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, assim como a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, os médicos devem acessar o site oficial e preencher seus dados, sendo que depois da autenticação, poderão emitir os documentos diretamente na plataforma.
O CFM destaca que irregularidades em atestados médicos geram prejuízos consideráveis para empresas, Previdência Social e toda a população, e que apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos. Além disso, a plataforma garantirá agilidade e praticidade ao eliminar o risco de perda do documento físico, permitindo que o empregador receba automaticamente o atestado digitalmente.
O Atesta CFM também funcionará como um prontuário digital do trabalhador, possibilitando o acesso a todos os documentos emitidos em seu nome. A mobilidade é outro destaque da plataforma, que permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares.
Com a automação proporcionada pelo Atesta CFM, o CFM acredita que haverá uma redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios indevidos, além de permitir às equipes de recursos humanos direcionarem o foco para outras tarefas. A plataforma será uma ferramenta essencial para a organização e segurança na emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil.
