Essa medida está integrada ao programa “Agora Tem Especialistas”, que visa aumentar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera para consultas especializadas. Estima-se que cerca de R$ 750 milhões em dívidas acumuladas por operadoras de planos de saúde sejam convertidos em atendimento médico para os usuários do SUS.
A implementação dessa ação permite que as dívidas, que antes eram direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde, sejam utilizadas para garantir acesso a especialistas e a recursos tecnológicos disponíveis na rede privada. Os pacientes poderão assim consultar profissionais de saúde sem nenhum custo, algo que representa um importante avanço na oferta de serviços públicos de saúde.
O programa foca principalmente em áreas de especialização com maior demanda, como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Os planos de saúde que desejam participar da iniciativa precisam se inscrever por meio de um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para se tornarem elegíveis, as operadoras devem comprovar sua capacidade técnica e operacional, além de garantir uma matriz de serviços que atenda adequadamente as necessidades do SUS.
Um aspecto interessante é que, para receber compensação pelo atendimento, os planos devem realizar uma quantidade considerável de serviços, com um mínimo de 100 mil atendimentos mensais, embora pequenas operadoras possam ter uma exigência reduzida de 50 mil atendimentos, caso estejam situadas em regiões com carência de serviços.
Todos os atendimentos realizados dentro deste escopo gerarão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), um documento essencial para que os planos abatem suas dívidas com o SUS.
A ANS ressaltou que haverá mecanismos de fiscalização rigorosos para garantir o cumprimento das regras, incluindo a aplicação de penalidades para as operadoras que não levarem a cabo seus compromissos, mantendo assim um controle sobre a qualidade e a quantidade dos serviços prestados.
Em suma, esse novo sistema não apenas amplia as opções de atendimento para pacientes do SUS, mas também reflete uma tentativa de equilibrar as responsabilidades entre o setor público e privado, beneficiando ambos os lados e, principalmente, os usuários do sistema de saúde.
