Três novas equipes de saúde foram habilitadas para atuarem na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Para isso, a técnica do Ministério da Saúde (MS), Ana Cláudia Sayeg, esteve reunida na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com técnicos de Maceió e Girau do Ponciano, para o I Encontro de Saúde do Sistema Prisional de Alagoas.
O objetivo da reunião foi discutir a respeito da PNAISP, buscando aperfeiçoá-la no âmbito do Estado, entendendo as responsabilidades de cada esfera do governo. Com esta ação, o Ministério da Saúde espera facilitar o trabalho de cada gestor, uma vez que a política foi instituída pela Portaria GM/SM n° 94, de 14 de janeiro de 2014.
“Visamos por meio deste encontro, buscar estratégias junto aos municípios de Maceió e Girau do Ponciano, bem como de toda a equipe do Sistema Prisional de Alagoas, para que possamos, juntos, melhorar a qualidade da saúde da população privada de liberdade”, destacou Ana Cláudia Sayeg.
O referido serviço será composto por equipes que cumprirão carga horária de até 30 horas semanais. Elas serão compostas por dentista, enfermeiro, médico, técnico/auxiliar de higiene bucal, técnico/auxiliar em enfermagem e psiquiatra com experiência em saúde mental.
Para Ana Cláudia Sayeg, técnica do Ministério da Saúde, a reunião foi muito importante, porque fez com que os gestores entendessem ainda mais sobre a PNAISP nas esferas de poder. Com isso, será possível trazer um pouco mais de conhecimento para que Alagoas e os municípios consigam informações mais aprofundadas sobre o que significa a política e suas reverberações.
“A importância é fazer com que haja uma integração entre as ações e as estratégias que são preconizados pelo ministério. Foi muito oportuno esse encontro acontecer juntamente nesse momento de habilitação dessas três equipes, porque a discussão foi bastante rica dentre as suas competências para que aconteça uma efetividade melhor para esses seres humanos privados de liberdade, mas que não foram coibidos de seus direitos fundamentais”, ressaltou.
Nesta terça-feira (18), a técnica do Ministério da Saúde fará uma visita ao Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, e na quarta-feira (19), às Unidades Prisionais de Maceió, com o propósito de fazer um diagnóstico de cada um e, posteriormente, discutir a estratégias.
PNAISP – Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, a PNAISP prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Básica no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.
O serviço tem o propósito de redirecionar os modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso, viabilizando o acesso e qualidade do tratamento e acompanhamento da execução das medidas terapêuticas em todas as fases do processo criminal.
Destarte, essas mudanças podem ser apontadas como grande ganho na garantia e defesa dos Direitos Humanos no Brasil, em total consonância com a previsão constitucional de saúde para todos sob a responsabilidade do Estado brasileiro.
Ascom – 18/07/2017
