A legislação considera como pessoas com albinismo aqueles que apresentam distúrbios classificados no Código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10). O albinismo é definido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) como a incapacidade de produzir melanina, um pigmento crucial que protege a pele, os cabelos e os olhos da radiação solar. Sem a presença adequada dessa substância, indivíduos com albinismo enfrentam altos riscos de queimaduras solares, especialmente na infância, uma fase em que o controle da exposição ao sol se torna mais desafiador.
Os efeitos do albinismo vão além da estética. A falta de melanina pode resultar em envelhecimento precoce e, mais alarmante, em um aumento do risco de câncer de pele agressivo antes dos 30 anos. O alerta sobre a importância de medidas preventivas é crucial, já que a proteção contra a radiação UV é uma questão de saúde vital para essas pessoas.
Os sintomas também se estendem à saúde ocular. Indivíduos com albinismo podem apresentar uma gama de características visuais, desde estrabismo até fotofobia, que é a aversão à luz forte, além de desenvolvimento de problemas de visão como miopia e hipermetropia. O diagnóstico preciso é realizado por médicos especialistas, incluindo dermatologistas e oftalmologistas, através da avaliação clínica e, em casos mais complexos, da pesquisa genética.
Em relação ao tratamento e cuidados, a SBD recomenda acompanhamento periódico com dermatologistas, a fim de monitorar possíveis lesões cutâneas e tratar precocemente quaisquer sinais que possam indicar câncer de pele. Além disso, a prática de autocuidado é fundamental. O uso de protetor solar, roupas protetivas e óculos que filtram radiações nocivas são medidas essenciais para a proteção da saúde dessas pessoas.
Com a promulgação da nova lei, espera-se que a sociedade comece a reconhecer e respeitar esses direitos, promovendo uma inclusão real e efetiva das pessoas com albinismo nas esferas sociais, educacionais e profissionais. A construção de um espaço mais seguro e acolhedor está cada vez mais próxima, graças a legislações que visam proteger e garantir a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de suas características genéticas.
