A cerimônia de assinatura da lei foi realizada no Palácio do Planalto, e durante o evento, o presidente Lula destacou que o Estado falhou com essas famílias e ressaltou a importância de pedir desculpas e construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou.
A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos. Estima-se que cerca de 15 mil pessoas possam ser beneficiadas diretamente pela nova lei.
Além disso, o presidente Lula defendeu uma campanha de orientação para que a população possa descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. Ele ressaltou que “não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.
A lei sancionada por Lula estabelece que o valor pago às pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. No entanto, atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só conhece quatro filhos. Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. Ela ressaltou que “essa reparação não vai apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida”.
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas e para melhorar a mobilidade.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aperfeiçoar o diagnóstico. Ela destacou que o governo instituiu o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que atua para a eliminação da hanseníase.
O apoio às vítimas da hanseníase e a necessidade de reparação histórica foram enfatizados durante a cerimônia de assinatura da lei, evidenciando o compromisso do governo em buscar soluções e amparo para aqueles que foram impactados pela segregação e estigmatização causada pela doença.
