A proposta da Lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Maceió e proposta pelo vereador Leonardo Dias, do PL. De acordo com a nova legislação, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida tem gerado controvérsia e críticas. A deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, classificou a medida como “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Ela ressaltou que as mulheres estão sendo constrangidas pelo Poder Público e acionou o Ministério Público Federal para garantir o direito ao aborto legal.
Segundo a deputada, as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem. De acordo com a pesquisa “Nascer no Brasil”, cerca de 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar, evidenciando as dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes.
Uma pesquisa realizada em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que vem aumentando a quantidade de brasileiros que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023.
A medida tem gerado debates e evidencia a importância de políticas públicas que abordem a questão do aborto de forma responsável, levando em consideração os direitos das mulheres e a realidade social do país.
