Segundo a Senacon, as empresas notificadas responderam destacando a legalidade dos cancelamentos unilaterais, seja em contratos coletivos empresariais, por adesão ou em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares. No entanto, muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, o que levou a solicitação de informações adicionais.
Entre as questões levantadas pela Senacon estão o número de cancelamentos ocorridos em 2023 e 2024, os motivos para os cancelamentos, quantos beneficiários estavam em tratamento, quantos necessitam de cuidados contínuos de saúde, quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento e qual a faixa etária dos beneficiários.
As operadoras notificadas apresentaram posicionamentos diferentes em relação aos cancelamentos. Algumas afirmaram que as rescisões ocorreram em contratos coletivos e empresariais, sem impactar pessoas vulneráveis. A MedSêdnior argumentou que seus cancelamentos seguiram a legislação vigente e foram feitos após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.
Por outro lado, a Omint e a Prevent Sênior negaram cancelamentos unilaterais imotivados, enquanto a Bradesco Saúde garantiu que as rescisões obedecem estritamente às condições das apólices coletivas. A Assim Saúde, por exemplo, relatou 41 rescisões de contratos devido à inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento.
A Senacon informou que está acompanhando de perto a situação e tomando as medidas necessárias para proteger os interesses dos consumidores afetados. Uma das ações planejadas é a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
Em maio, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações sobre cancelamentos de planos de saúde, indicando uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar também observou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar, baseadas no Código de Defesa do Consumidor e no direito fundamental à proteção do consumidor.
