A implementação dessa medida decorre de uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ocorreu em abril e se torna efetiva 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A Anvisa justifica a necessidade de um controle mais rigoroso na prescrição e dispensação desses medicamentos com base em um aumento significativo no número de eventos adversos, que foram reportados relacionados ao uso dessas substâncias fora das indicações aprovadas.
Em um comunicado, a agência enfatizou o objetivo primordial dessa ação: proteger a saúde da população brasileira. A Anvisa informa que a vigilância tem revelado um recorde de eventos adversos no Brasil, superando índices globais, o que acende um alerta sobre o uso inadequado desses medicamentos. O diretor-presidenta substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que a promoção do uso de canetas emagrecedoras para fins estéticos, sem a devida orientação e acompanhamento médico, pode representar sérios riscos à saúde.
Com a nova diretriz, a prescrição dos agonistas GLP-1, incluindo medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deverá ser feita em duas vias, com a obrigatoriedade de retenção de receita, similar ao que acontece com antibióticos. As receitas terão validade de 90 dias, permitindo que os pacientes possam usá-las dentro deste período. As farmácias e drogarias também serão responsáveis por registrar a venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Embora a medida restrinja o acesso, não altera o direito dos médicos de prescrever os medicamentos para usos que não constam nas bulas, prática chamada de uso off label, onde o médico avalia que os benefícios do tratamento superam os riscos.
A necessidade de tal rigor já era defendida por diversas entidades de saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes, que alertam para os riscos do uso indiscriminado desses medicamentos e destacam a importância de um acesso adequado àqueles que realmente necessitam. A venda dessas substâncias sem receita médica, apesar de irregular, é uma prática comum, e a nova regra busca mitigar esses riscos, garantindo a segurança dos pacientes.
