SAÚDE – Entrega de medicamento controlado em domicílio se torna prática definitiva com novas restrições, informa Anvisa



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que a entrega de medicamentos controlados na casa dos pacientes será uma medida permanente. Essa prática foi autorizada de forma provisória durante a pandemia, porém agora será mantida de forma definitiva.

No entanto, uma mudança importante ocorreu em relação à quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, essa quantidade havia sido ampliada, mas esse aumento perdeu a validade na semana passada.

Anteriormente, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, essa quantidade foi reduzida para cinco ampolas ou o equivalente a 60 dias de tratamento.

Essa medida visa garantir um maior controle e segurança na entrega de medicamentos controlados, evitando o uso indevido, a automedicação ou o desvio desses remédios.

Para que as farmácias e drogarias possam realizar a entrega dos medicamentos controlados em domicílio, a Anvisa estabeleceu algumas regras que devem ser seguidas rigorosamente.

Primeiramente, é necessário que o estabelecimento busque a receita médica presencial ou receba a prescrição em formato eletrônico antes de fazer a entrega. Além disso, todas as informações da receita, como o tipo, quantidade e validade dos medicamentos, devem ser checadas pelo farmacêutico. É responsabilidade desse profissional orientar o paciente sobre os cuidados necessários com o medicamento.

Outra exigência é que o estabelecimento mantenha a via original da prescrição médica, para fins de fiscalização e controle. Além disso, é necessário que as farmácias e drogarias mantenham os dados dos pacientes em seus sistemas, permitindo assim um acompanhamento e fiscalização mais eficazes por parte das autoridades sanitárias.

No momento da entrega dos medicamentos, é importante que sejam colhidas as assinaturas necessárias, garantindo assim a responsabilidade do paciente em receber o tratamento correto.

É válido ressaltar que tanto estabelecimentos privados quanto públicos estão autorizados a realizar a entrega remota de medicamentos controlados, inclusive para programas governamentais.

Com essa medida permanente, espera-se facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos controlados, proporcionando maior comodidade e segurança. É importante que as farmácias e drogarias sigam todas as regras estabelecidas pela Anvisa, garantindo assim a qualidade e a eficácia do serviço prestado.

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