O aplicativo, que está disponível desde abril de 2024, agora será de uso obrigatório. No ano passado, seu uso era facultativo e, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos de despesas com saúde foram emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços prestados.
A grande novidade para este ano é que os recibos emitidos no Receita Saúde serão automaticamente inseridos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física e também como receita na declaração do profissional de saúde.
A Receita Federal espera que essa ferramenta reduza substancialmente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações com problemas estão relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.
O aplicativo permite a emissão de recibos por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que possuam registro ativo em seus conselhos profissionais. Já os prestadores de saúde com status de pessoa jurídica continuam a emitir suas informações através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde.
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço, podendo ser feita uma emissão retroativa desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal. O prazo limite para emissão retroativa dos recibos referentes ao ano-calendário 2024 é até o último dia para entrega da Declaração do IRPF em 2025.
Para acessar o serviço digital e emitir os recibos, é necessário cadastrar uma conta Gov.br, um serviço online de identificação e autenticação digital do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Existem três perfis de usuários no aplicativo: profissional de saúde, representante do profissional e paciente.
Caso o recibo seja emitido com erro, o prestador do serviço ou seu representante tem um prazo de 10 dias para cancelá-lo. O recibo emitido pelo Receita Saúde é o documento válido para comprovação de pagamento dos serviços, que é crucial para o profissional de saúde pagar o IRPF e para o paciente deduzir o valor na sua declaração do IRPF.
