Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 se aproximando — especificamente até o dia 29 de maio — muitos contribuintes buscam orientação para maximizar suas deduções, especialmente em relação aos gastos na área da saúde. Em um episódio do podcast “VideBula”, especialistas abordam como as deduções para despesas médicas são isentas de limites de valores, um atrativo que muitos aproveitam.
As despesas que podem ser deduzidas incluem consultas, exames e tratamentos realizados por profissionais de saúde registrados. É importante destacar que, ao contrário do que muitos possam pensar, essa dedução não é exclusiva para pessoas com deficiência ou doenças graves; qualquer contribuinte pode se beneficiar dela. Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a legislação permite deduzir despesas essenciais, como próteses e cadeiras de rodas, indicando que a “essencialidade” é a palavra-chave para a análise da admissibilidade.
No entanto, a documentação é crucial. O advogado Thiago Helton alerta que comprovações, como receita médica e nota fiscal em nome do beneficiário, são indispensáveis para garantir a dedução.
Por outro lado, várias despesas ficam de fora da dedução. Equipamentos que não são fixados permanentemente no corpo, como muletas, bem como medicamentos adquiridos em farmácias, não podem ser deduzidos, a menos que façam parte da conta hospitalar. Isso gera um descontentamento, uma vez que muitos contribuintes investem consideráveis quantias em medicamentos.
Outro ponto crítico é a exclusão de cuidadores de idosos da lista de deduções permitidas. A crescente população de idosos demanda cuidados especializados, e a não inclusão desse gasto no rol de deduções é vista como uma falha pela sociedade e pelos especialistas.
A falta de dedutibilidade de gastos com transporte e hospedagem para tratamento de saúde também é uma limitação apontada, exceto nos casos de transporte em ambulância ou UTI. A realidade se agrava quando se considera que despesas médicas no exterior estão disponíveis para dedução, mas apenas na forma de pagamento por serviços médicos, criando um cenário de desigualdade tributária.
Diante de um contexto em que a legislação tributária precisa ser modernizada para melhor refletir as necessidades da população, especialistas defendem um esforço conjunto da sociedade e órgãos competentes para que mudanças necessárias sejam implementadas. A pressão política se mostra uma das saídas para que a legislação possa evoluir e se alinhar às demandas contemporâneas de saúde e bem-estar dos contribuintes.
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