Os dados revelam que a judicialização do fornecimento de medicamentos é um fenômeno disseminado, atingindo todos os estados e 58,7% dos municípios consultados. As regiões que mais enfrentam essa questão são o Centro-Oeste, com 80,5% dos municípios impactados, seguidas pelo Sudeste, com 73,3%, e o Sul, com 57,6%. Em contrapartida, os índices são mais baixos no Norte (49%) e Nordeste (46,3%).
O aumento da judicialização é significativo, como evidenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na primeira instância em 2022, um crescimento expressivo de 110,9% em relação aos 76.836 casos de 2020. Para o próximo ano, o Ministério da Saúde estima uma despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada a demandas judiciais de medicamentos, conforme informações disponibilizadas por sistemas de acessos públicos.
Os pesquisadores envolvidos no estudo do Ipea alertam que essa situação tem implicações sérias para o planejamento da assistência farmacêutica, comprometendo os orçamentos destinados à compra de medicamentos essenciais, o que, por sua vez, afeta a capacidade de atendimento a toda a população. Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), destacou que os municípios têm assumido responsabilidades crescentes sem o devido suporte financeiro dos níveis federal e estadual.
Hamida enfatizou que a situação se agrava com a necessidade de custear medicamentos de alto custo em virtude de decisões judiciais, frequentemente sem critério técnico e sem previsão orçamentária, desorganizando o planejamento municipal e complicando a gestão. Ao comparar os gastos de 2019 a 2023, os municípios apresentaram um aumento de 40% nas despesas com medicamentos, ao mesmo tempo em que os repasses federais e estaduais diminuíram em 21% e 22%, respectivamente. Nos estados, houve um crescimento de 25,1% nos gastos, enquanto o repasse federal caiu 6,2%.
Diante desses desafios, os pesquisadores do Ipea ressaltam a urgência de uma reavaliação do financiamento da assistência farmacêutica e da gestão da aquisição de medicamentos entre as esferas de governo.
