Os cuidados paliativos, definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, são um conjunto de serviços essenciais que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo cuidados no fim da vida.
O Ministério da Saúde iniciou o debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país em 2023. A proposta para a política pública recebeu mais de 11,4 mil votos na plataforma Brasil Participativo, tornando-se a quarta mais votada na área da saúde.
Após o debate, foi estabelecido um pacto para a efetivação da proposta entre as diferentes esferas do Poder Público durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília, no mês de dezembro.
Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço oferecido no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos. O investimento anual previsto para a implantação da estrutura é de R$ 851 milhões, que incluem a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas, assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor.
Segundo dados divulgados pela OMS em 2021, mais de 56,8 milhões de pessoas ao redor do mundo, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos. No Brasil, segundo relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) de 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS.
O Ministério da Saúde destaca que a falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados resultou em uma contagem inferior à realidade. Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente.
Assim, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS) representa um avanço importante na melhoria da qualidade de vida de pacientes em situações delicadas, aliviando seus sofrimentos e proporcionando cuidados essenciais no fim da vida.
