De acordo com a resolução, a assistolia fetal é um ato médico que provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez, através da administração de drogas como cloreto de potássio e lidocaína, injetados no coração do feto. O CFM justificou a proibição a partir da 22ª semana de gestação, argumentando que fetos nesse estágio já são considerados viáveis para sobreviver fora do útero.
O relator da resolução, Raphael Câmara, destacou a importância de respeitar a vida extrauterina dos fetos viáveis. Ele ressaltou que a prática da assistolia fetal nesses casos não teria base legal, indo contra o Código de Ética Médica que veda a realização de atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente.
No entanto, críticos da resolução apontam que ela limita os direitos das mulheres, especialmente as vítimas de estupro, ao impor obstáculos para a realização do aborto legal. A coordenadora de uma ONG feminista destacou que a medida é ambígua e inconstitucional, desprotegendo as mulheres e contrariando o conceito de saúde integral.
Além disso, a resolução pode levar a uma maior judicialização dos casos de aborto após a 22ª semana de gestação, criando um limbo para as vítimas de estupro que buscam interromper a gravidez. Especialistas alertam que a medida pode resultar em mais violência contra as mulheres, revitimizando-as e aumentando os riscos à saúde.
Diante disso, a resolução do CFM levanta questões éticas, legais e de saúde pública, gerando um intenso debate sobre os direitos das mulheres, o papel dos profissionais de saúde e a proteção da vida e da integridade das gestantes. Como essa resolução afetará diretamente as mulheres e o sistema de saúde no Brasil, é fundamental a busca por soluções que considerem a segurança e os direitos das mulheres em situações tão delicadas.
