Segundo o CFF, a prescrição farmacêutica já é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que estabelece o papel do farmacêutico na definição do perfil farmacoterapêutico dos pacientes. Além disso, o Ministério da Educação determinou em 2017 que os graduandos em Farmácia estejam aptos a prescrever terapias e medicamentos.
A resolução aprovada pelo CFF não traz novidades em relação à prática de prescrição em si, mas busca aprimorar os instrumentos normativos para garantir maior segurança aos pacientes e profissionais de saúde. A norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a sociedade consulte os farmacêuticos prescritores diretamente no site do CFF.
O CFF esclarece que os farmacêuticos estão limitados à prescrição de medicamentos isentos de prescrição e tarjados, seguindo protocolos e diretrizes estabelecidos. A entidade destaca a importância de basear as prescrições em evidências científicas sólidas, garantindo a segurança dos pacientes.
Apesar das críticas de que a resolução banaliza a saúde, o CFF enfatiza que a prescrição farmacêutica apenas organiza a prática, assegurando que os profissionais atuem dentro de protocolos clínicos embasados na melhor evidência científica disponível. O papel do farmacêutico é garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos, em colaboração com outros profissionais de saúde.
O debate em torno da autorização dos farmacêuticos para prescrição de medicamentos tarjados está alinhado com práticas internacionais, como o reconhecimento e promoção da atividade prescritiva dos farmacêuticos no Reino Unido. O Brasil segue um modelo validado em sistemas de saúde reconhecidos mundialmente.
