Aprovado Projeto de Lei que Facilita Acesso ao Tratamento de Diabetes Tipo 1
Em uma votação significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que altera a validade dos laudos médicos relacionados ao diabetes tipo 1, permitindo que esses documentos tenham validade indeterminada. Essa mudança estabelece que o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1, uma condição crônica, hereditária e irreversível, não necessitará de renovações periódicas para que os pacientes possam acessar os medicamentos e insumos necessários a seu tratamento.
A proposta, agora encaminhada ao Senado, é uma iniciativa do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que busca desburocratizar o atendimento a esses pacientes. O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), destacou que o texto passou por alguns ajustes técnicos, mas manteve sua essência. A nova regra permitirá que o laudo médico, que considera o diagnóstico de diabetes tipo 1, seja emitido tanto por profissionais da rede pública quanto da privada, respeitando a legislação vigente.
A justificativa para essa proposta reside na condição crônica e irreversível do diabetes tipo 1. Segundo o relator, não há motivo para que pacientes enfrentem a burocracia das renovações de laudos apenas por questões administrativas. Esse processo, que muitas vezes onera o sistema de saúde e provoca filas desnecessárias, será simplificado, oferecendo maior dignidade e agilidade aos pacientes que lidam com essa doença.
Além dessa aprovação, a Câmara também deu luz verde a outro projeto relevante, o PL 6256/2019, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Essa iniciativa busca facilitar a comunicação entre órgãos do governo e a população, utilizando uma linguagem clara e objetiva. O objetivo é que os cidadãos consigam acessar e entender as informações fornecidas pelos serviços públicos sem dificuldades.
Entre as diretrizes do projeto estão o uso de frases curtas e claras, a adoção de termos comuns e a explicação de jargões técnicos. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá transformar essas mudanças em lei, beneficiando não apenas os pacientes com diabetes, mas também toda a população que interage com os serviços públicos.
